A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Centro, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 154/2005 de 6 de setembro, alterado e republicado
pelos Decretos-Lei números 243/2009 de 17 de setembro, 7/2010 de 25 de janeiro, 32/2010 de 13 de abril, 95/2011 de 8 de agosto, 115/2014 de 5 de agosto, e
170/2014 de 7 de novembro, e atento ainda o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, torna público o seguinte:
1. A Trioza erytreae (Del Guercio), ou psila africana dos citrinos, é um inseto considerado de quarentena para os citrinos (limoeiro, limeira, laranjeira doce e azeda,
tangerineira, toranjeira e cumquates) e outros hospedeiros pertencentes à família das Rutáceas, provocando estragos muito graves.
2. Este inseto é vetor da bactéria causadora da forma africana da doença conhecida como Citrus Greening (Candidatus Liberibacter africanus Jagoueix, Bové &
Garnier), uma das doenças mais destrutivas que ocorre em citrinos. As perdas na produção podem variar de 30% a 70% ou mesmo inviabilizar a citricultura, caso
não sejam tomadas as medidas de controlo efetivas.
3. São objeto de obrigatoriedade do cumprimento das medidas de proteção fitossanitária as freguesias mencionadas dos seguintes concelhos:
 Concelho de Águeda – Macinhata do Vouga, Travassô e Óis da Ribeira, Trofa, Segadães e Lamas do Vouga
 Concelho de Albergaria-a-Velha – Angeja, São João de Loure e Frossos, Branca e Ribeira de Fráguas
 Concelho de Anadia – Arcos e Mogofores, Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas, Avelãs de Caminho, Avelãs de Cima, Moita, Sangalhos, São
Lourenço do Bairro, Tamengos, Aguim e Óis do Bairro, Vila Nova de Monsarros e Vilarinho do Bairro
 Concelho de Aveiro – Aradas, Cacia, Eixo e Eirol, Esgueira, Glória e Vera Cruz, Oliveirinha, Santa Joana, São Bernardo, São Jacinto, Requeixo, Nossa Senhora
de Fátima e Nariz
 Concelho de Cantanhede – Covões e Camarneira
 Concelho de Estarreja – Avanca, Beduído e Veiros, Canelas e Fermelã Pardilhó e Salreu
 Concelho de Figueira da Foz – Buarcos e São Julião, Lavos, Paião, Quiaios, São Pedro e Tavarede, Alhadas, Alqueidão, Bom sucesso, Ferreira-a-Nova, Maiorca,
Marinha das Ondas, Moinhos da Gândara e Vila Verde
 Concelho de Ílhavo – São Salvador, Gafanha da Encarnação, Gafanha da Nazaré e Gafanha do Carmo
 Concelho de Mealhada – Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
 Concelho de Mira – Mira, Praia de Mira e Seixo
 Concelho de Montemor-o-Velho – Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca
 Concelho de Murtosa – todas as freguesias
 Concelho de Oliveira do Bairro – Bustos, Troviscal e Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro e Palhaça
 Concelho de Ovar – todas as freguesias
 Concelho de Vagos – Gafanha da Boa Hora, Calvão, Ouca, Ponte de Vagos e Santa Catarina, Santo André de vagos, Sosa, Vagos e Santo António
4. Devido à elevada capacidade de dispersão de Trioza erytreae, torna-se necessário o recurso ao presente meio de notificação.
5. Ficam desta forma notificados, ao abrigo do n.º1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, todos os proprietários, usufrutuários,
possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos, incluindo logradouros, com citrinos (limoeiro, limeira, laranjeira
doce e azeda, tangerineira, toranjeira e cumquates), localizados nas freguesias acima indicadas, para a obrigatoriedade do cumprimento das seguintes medidas
de proteção fitossanitária:
 Podar todos os ramos com sintomas, destruindo os detritos vegetais pelo fogo ou enterramento no local. Realizar tratamentos suplementares nessas
árvores e zonas circundantes com produtos fitofarmacêuticos inseticidas autorizados: ACTARA 25 WG (tiametoxame); CONFIDOR O-TEQ (imidaclopride);
NUPRID 200SL (inidaclopride); EPIK SG (acetamiprida) ou DELEGATE 250WG (spinetorame). No caso de os aplicadores não possuirem cartão de
aplicador, deve ser utilizado o produto de uso não profissional POLYSEC ULTRA PRONTO (acetamiprida).
 É proibido o movimento de qualquer vegetal ou parte de vegetal de citrinos – ramos, folhas, pedúnculos (exceto frutos) desse local e zona circundante até
a praga ser dada oficialmente como erradicada do local.
 Caso sejam observados sintomas em plantas de citrinos deverão contactar imediatamente a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
6. O não cumprimento das medidas de proteção constitui contra-ordenação prevista no artº 26º alínea e) do DL 154/2005 e suas alterações.
7. A leitura do presente edital não dispensa a consulta da lei vigente.
8. Para qualquer esclarecimento adicional relativo a este assunto, os interessados deverão contactar a Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas através do
endereço de correio eletrónico daap@drapc.min-agricultura.pt ou qualquer outro dos contactos indicados em rodapé.

Castelo Branco, 28 de fevereiro de 2018